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[Juíza Desembargadora e magistrada judicial] ESTADO DE EMERGÊNCIA - UMA BREVE ANÁLISE...

2020.11.08 17:28 ovigia [Juíza Desembargadora e magistrada judicial] ESTADO DE EMERGÊNCIA - UMA BREVE ANÁLISE...

Florbela Sebastião E Silva 8-10 minutes ESTADO DE EMERGÊNCIA - UMA BREVE ANÁLISE JURÍDICA
Devido ao meu cargo, os respectivos estatutos profissionais impedem-me de expressar a minha opinião pessoal acerca de muito que se está a passar e, acima de tudo, de expressar opiniões acerca dos comportamentos de outros titulares de órgãos de soberania.
Por isso, em termos pessoais, nada direi.
No entanto, como Juíza Desembargadora e magistrada judicial em exercício de funções, ininterruptamente, há praticamente 25 anos, não posso deixar de fazer algumas observações estritamente jurídicas como contributo para uma cidadania esclarecida.
Assim, e no que tange ao Estado de Emergência há que clarificar o quadro legal de modo a que todas as pessoas possam compreender os seus contornos legais.
O Estado de Emergência vem previsto no artº 19º da Constituição da República Portuguesa (CRP), que é o seu assento legal e a sua única legitimação, uma vez que “Portugal é um Estado de Direito Democrático baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais” – artº 2º da CRP – qualquer restrição dos direitos, liberdades e garantias só pode operar-se no estrito cumprimento do quadro constitucional.
Ou como proclama o artº 19º nº 1 da CRP:
“1. Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição.” Significa isto que o Estado de Emergência só pode ser decretado, nos termos previstos no nº 2 do referido artº 19º da CRP, ou seja:
“2. (…) nos casos de agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública.”
O Estado de Emergência, dada a sua gravidade para o exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, só pode ser declarado pela Assembleia da República por ser matéria legislativa da exclusiva reserva deste órgão, conforme artº 164º al. e) da CRP o que significa que só a Assembleia da República pode decretar o Estado de Emergência.
O Estado de Emergência jamais implica a suspensão da ordem constitucional ou da Constituição, apenas permite a restrição de alguns direitos, e a razão dessa restrição tem de estar devidamente fundamentada, sendo que:
“A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência em nenhum caso pode afectar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, a capacidade civil e à cidadania, a não retroactividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e de religião.” – artº 19º nº 6 da CRP.
Ou seja, o Estado de Emergência não permite que se ofenda, em nome desse mesmo Estado de Emergência, a vida e a integridade física e psíquica das pessoas, nem a sua identidade pessoal, nem a sua capacidade civil, nem a sua liberdade de consciência nem a sua liberdade de religião.
Isto é claro como água.
E, em termos sistemáticos, o artº 19º, que regula o Estado de Emergência e a suspensão temporária de alguns direitos, insere-se no título dedicado aos Direitos e Deveres Fundamentais o que significa que a sua violação não só implica uma inconstitucionalidade material, como o instituto em si tem de ser interpretado e integrado de harmonia com a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH) – cfr. artº 16º da CRP – adoptado pela ONU em 1948, e ratificada por Portugal em 1976.
Nos termos do artº 3º da DUDH, que tem aplicação em Portugal:
“Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”
Nos termos do artº 18º da dita DUDH:
“Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.”
E nos termos do artº 19º da mesma Declaração:
“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.”
Nenhum destes direitos pode ser suspenso, limitado ou retirado no âmbito de um Estado de Emergência.
Nos termos do artº 8º da nossa CRP:
“1. As normas e os princípios de direito internacional geral ou comum fazem parte integrante do direito português.
  1. As normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado Português.”
Ou seja, todas as convenções, tratados e outros instrumentos jurídicos internacionais em que Portugal seja parte contratante e/ou ratifique têm o mesmo valor jurídico na ordem interna portuguesa como as leis saídas da Assembleia da República.
Portugal, como muitos outros países, ditos civilizados, ratificou em 2015 a DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE BIOÉTICA E DIREITOS HUMANOS DA UNESCO que no seu artº 6º nº 1 dispõe o seguinte:
“Qualquer intervenção médica de carácter preventivo, diagnóstico ou terapêutico só deve ser realizada com o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa em causa, com base em informação adequada. Quando apropriado, o consentimento deve ser expresso e a pessoa em causa pode retirá-lo a qualquer momento e por qualquer razão, sem que daí resulte para ela qualquer desvantagem ou prejuízo.”
Esta norma não pode ficar suspensa ou restringida no âmbito de um Estado de Emergência.
Significa isto, a meu ver e em termos puramente jurídicos, que os testes para despiste do COVID19-SARS2 têm sempre de ser consentidos, de forma livre, o que implica que não podem ser impostos como forma de se aceder a qualquer sítio, pois aí estar-se-ia a operar uma restrição não constitucional da liberdade das pessoas (ou fazes o teste ou não entras) bem como se estaria a coarctar a liberdade de acção necessária ao consentimento livre, isto é, a pessoa até pode prestar o seu consentimento, porque quer determinado acesso a determinado lugar, mas dá esse consentimento de forma constrangida e não livre, o que equivale a não consentimento.
Por fim quero dar uma pequena palavra acerca do “Estado de Calamidade”.
Não existe, em termos jurídicos, e muito menos com suporte na CRP, “Estado de Calamidade”, que não se confunde com “uma calamidade pública” que legitima a declaração do Estado de Emergência.
O que existe é a possibilidade de haver uma “Declaração de Calamidade”, apenas no âmbito da protecção civil, e com base nos seguintes fenómenos naturais:
“1 - Acidente grave é um acontecimento inusitado com efeitos relativamente limitados no tempo e no espaço, suscetível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou o ambiente.
2 - Catástrofe é o acidente grave ou a série de acidentes graves suscetíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afetando intensamente as condições de vida e o tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território nacional.” – artº 3º da Lei de Bases de Protecção Civil (Lei 27/2006 de 03-07 com a última alteração operada pela Lei 80/2015 de 03-08).
Na minha opinião jurídica, o COVID não é nem um acidente, nem uma catástrofe.
Em conclusão, é importante perceber os contornos que um Estado de Direito pode assumir no quadro constitucional Português, bem como a legitimidade do respectivo órgão político para o declarar, devendo o Estado de Emergência ser fundamentado de forma clara e profunda, uma vez que contende com alguns (mas só alguns) direitos dos cidadãos, e jamais pode colocar em causa o direito à vida, à integridade física e psíquica das pessoas, liberdade de religião, liberdade de pensamento e liberdade de expressão.
Agora quem consiga integrar o que acabo de mostrar em termos constitucionais com os textos da legislação avulsa que tem sido produzida neste País, que chegue às suas próprias conclusões.
Florbela Sebastião e Silva
“Tudo é incerto e derradeiro. Tudo é disperso, nada é inteiro. Ó Portugal, hoje és nevoeiro... É a hora!” Fernando Pessoa, “Nevoeiro” in “Mensagem”
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2018.04.19 18:31 JulianAG Una previsión del caso Alsasua

El profesor Juan Carlos Monedero Fernández desmonta en este vídeo (1) el caso de los ocho jóvenes de Alsasua [Altsasu], contra quienes la Audiencia Nacional -AN- ordenó su ingreso en prisión incondicional hace más de año y medio, tras imputarles varios delitos relacionados con el terrorismo y por los que les está enjuiciando actualmente tras pedirles el Fiscal correspondiente penas de privación de libertad cuyo monto asciende a trescientos setenta y cinco -375- años.
Previsiblemente, pues, dicha instancia judicial les sentenciará a tan terrorífica pena y, en consecuencia, tres de aquellos permanecerán privados de libertad y volverán a serlo los otros cinco jóvenes restantes que lograron, tras los recursos correspondientes, que la misma les pusiera en libertad condicional bajo fianza. También es previsible que el Tribunal Supremo -TS- y el Tribunal Constitucional -TC-, en los respectivos recursos que contra dicha sentencia interpongan las defensas de aquellos jóvenes, la avalen con las penas de privación solicitadas por el Fiscal.
La denegación de dichos recursos será preceptiva para poder presentar en su día los que correspondan ante el Tribunal Europeo de los Derechos Humanos -TEDH-, del que se espera que revoque la sentencia en la que la Justicia española se afana; si así ocurriera, no solo los aludidos jóvenes recuperarían su derecho humano a la libertad, sino que también se constatarían las dos consideraciones que suscita la privación del mismo que dicha justicia perpetra: La primera, que la AN sobreactúa al apreciar delitos relacionados con el terrorismo en lo que fue una simple reyerta entre los aludidos jóvenes de Alsasua y dos guardias civiles, que estaban en un bar de madrugada fuera de servicio y con sus respectivas parejas. Aunque la lógica sana apunta a que aquellos jóvenes sean considerados presos políticos, tal consideración suscita una discusión bizantina, porque las castas del Estado español cacarean que, desde que éste lograra en 1978 el refrendo popular de la Constitución, en el mismo sólo existen [email protected] comunes; no deberíamos, pues, afanarnos en tal discusión, sino en establecer el motivo por el que esos jóvenes han sido privados de su derecho humano a la libertad, siendo el móvil económico de tan infame privación el primero que debe ponderarse:
Porque es un hecho incuestionable que el considerado terrorismo de ETA devino en rentable para muchísimas personas de las castas política & policial & judicial, y para otras muchas relacionadas con el negocio de la seguridad personal y con las asociaciones de víctimas del terrorismo; y desde que ETA decidiera dejar de actuar y, en consecuencia, de serles rentable, aquellas se afanan en boicotear tal decisión, es decir, en perpetuar el terrorismo etarra. En este contexto encaja el despropósito jurídico de que la AN haya imputado a aquellos jóvenes de Alsasua unos delitos relacionados con un ”terrorismo inexistente”, lo que no debe de extrañar si se tiene en cuenta que dicha instancia judicial, obcecada en perpetuar el terrorismo etarra, incurrió en patéticas falsedades sobre el mismo en su sentencia contra Cassandra Vera Paz.
Lo recién denunciado no debe extrañar a quien haya analizado el caso de la magistrada-juez Victoria Rosell Aguilar, porque contra ella, siendo diputada de PODEMOS, un ministro del Gobierno español, presidido por el ínclito M. Rajoy, máximo dirigente actual del PP, presentó una querella ante la Sala II del Tribunal Supremo que ésta, tras interpretar torticeramente un artículo de la Ley Orgánica del Poder Judicial -LOPJ-, admitió a trámite para investigarla, a pesar de que la lógica sana indicaba, incuestionablemente, lo que los hechos posteriores han patentizado: que dicha querella se sustentaba en zafias calumnias contra ella, por lo que dicha sala judicial, al admitirla a trámite, le imputó unos delitos inexistentes; así, la investigación de los mismos habría sido un zafio pretexto no solo para aniquilar política y profesionalmente a nuestra entonces diputada, sino también para violar su derecho humano a la libertad (2 y 3).
Volviendo al caso planteado en este hilo, si aquellos jóvenes de Alsasua recuperaran su libertad tras sentenciar el citado tribunal europeo que su derecho humano a la misma ha sido violado, quedaría constancia judicial de que han sido víctimas de un atropello de la Justicia del Estado español; en tal supuesto, debería establecerse la finalidad de la prolongación del citado atropello, máxime teniendo presente que tan infame prolongación conllevaría el aborto de los proyectos vitales de aquellos jóvenes.
Pues bien, establecer la finalidad de la prolongación de dicho atropello es elemental si se tiene en cuenta que quienes se afanen en tal violación no serán sancionados ni degradados, sino “promocionados” por el Gobierno español. En efecto, quien desempeña el cargo de Fiscal General de Estado a propuesta de dicho gobierno es Julián Sánchez Melgar, quien había sido el magistrado-ponente de la sentencia del Tribunal Supremo -TS- que dio lugar a la jurisprudencia conocida como doctrina Parot, mediante la cual se desestimó un recurso contra una sentencia de la AN. Y la citada doctrina fue aplicada en otras sentencias de la misma AN, que fueron refrendadas tanto por el TS como por el TC, pero una de las recién aludidas fue recurrida ante el TEDH, que la revocó porque violaba el derecho humano basado en la prohibición taxativa de la “retroactividad” de las leyes penales que impliquen el incremento de las penas a las personas ya condenadas, lo que conllevaba también la violación del derecho humano a la libertad; por ambas violaciones, pues, dicho tribunal europeo condenó al Estado español por la “detención ilegal" de la persona recurrente y le recordó que su sentencia al respecto tenía carácter vinculante y que se había comprometido, como firmante del convenio europeo de los Derechos Humanos, a acatarla y a cumplirla.
En este contexto, es decir, para evitar nuevos varapalos judiciales de dicho tribunal europeo, el pleno de la AN excarceló de oficio a 78 personas a las que mantenía detenidas ilegalmente tras aplicarles la doctrina Parot; es obvio, pues, el desapego a los derechos humanos no solo del citado magistrado-ponente de la sentencia que alumbró el engendro jurídico que dicha doctrina representaba, sino también de otros magistrados de la AN que la aplicaron en sus sentencias y de aquellos otros del TS y del TC, en la que se basaron para denegar los recursos que denunciaban el obvio atropello judicial que dicha doctrina conllevaba.
Salud. Julián
(1) https://www.youtube.com/watch?v=PH0YUHJL0D8&feature=share
(2)https://www.reddit.com/podemos/comments/86seil/qué_pasó_con_la_trama_urdida_contra_nuestra/
(3) https://www.reddit.com/podemos/comments/8890vu/viola_el_estado_español_el_derecho_humano_a_la/
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2018.03.30 11:04 JulianAG ¿Viola el Estado español el derecho humano a la libertad?

El Gobierno español y el Tribunal Supremo -TS- urdieron una trama contra la diputada de PODEMOS Victoria Rosell Aguilar no sólo para aniquilarle política y profesionalmente, sino también para encarcelarle; pero las dos últimas pretensiones, es decir, su aniquilación como magistrada-juez y la violación de su derecho humano a la libertad fueron abortadas.
Tal aborto fue la consecuencia exclusiva de las decisiones que ella entonces adoptó para defenderse de dicha trama, porque ésta, a pesar de su palmaria falsedad, ni siquiera ha sido investigada. Tal omisión destapa la impunidad con la que dicha trama perpetró sus fechorías debida, obviamente, a que las instituciones que la urdieron, es decir, el Gobierno español y el TS, son cabecillas de las castas política y judicial, respectivamente, del Estado español.
Con respecto a la primera pretensión de dicha trama, es decir, la aniquilación política de ‘Vicky’ Rosell, debe precisarse que la ha logrado sólo parcialmente, porque aquella renunció a ser diputada en el Congreso para poder defenderse, pero nada le habría impedido volver a tratar de serlo; no obstante, el análisis de varios hechos en un hilo previo (1) apunta a que ella no lo hará, al menos mientras que la Sala II del TS siga siendo el nido de la casta judicial.
Si nuestra entonces diputada hubiera sido encarcelada, habría que haberse preguntado qué finalidad pretendía dicha trama con tal privación del derecho a su libertad; en cualquier caso, que ésta hubiera recurrido para tratar de lograr tal privación a calumniarle, es decir, a imputarle un falso delito, que para más inri había sido “amañado” por la misma trama, indicó un modus operandi que, dada su zafiedad, está al alcance no solo de niveles más inferiores de la casta política, sino también de otras castas, fundamentalmente la policial y la universitaria; ello, pues, obliga a preguntarse si la casta judicial del Estado español viola el derecho humano a la libertad.
Dicho estado, desde que en 1978 lograra la aprobación en un referéndum popular de la Constitución española -CE-, no reconoce a nadie de su población reclusa otra consideración que no sea la de preso/a común, entendiendo como tal a cualquier persona que haya sido sentenciado/a judicialmente como autoa de un delito que conlleve una pena de privación de libertad establecida en el código penal que estuviera vigente cuando lo perpetrara. Pero para integrarse en la Comunidad Económica Europea -CEE-, que era la organización económica que devino en la Unión Europea -UE-, el Estado español debió firmar el Convenio Europeo de Derechos Humanos -CEDH-, comprometiéndose así no solo a respetar dichos derechos, sino también a cumplir las sentencias del Tribunal Europeo de los Derechos Humanos -TEDH- sobre presuntas violaciones de los mismos que pudiera haber perpetrado; y puesto que entre aquellos derechos humanos el citado tribunal tutela el de la libertad, el análisis de sus correspondientes sentencias podría sustentar la respuesta a la pregunta que titula este hilo.
Aquella respuesta, obviamente, deberá referirse a casos particulares, de los que puede afirmarse que tanto sus presuntas víctimas como los equipos jurídicos de las mismas se habrán afanado para lograr las correspondientes sentencias del TEDH, dada la compleja, rigurosa y dilatada tramitación judicial que las posibilitan. Así pues, por más palmaria que sea la violación del derecho a la libertad, dicho tribunal europeo no dictará la correspondiente sentencia tanto si su presunta víctima desiste de reclamar su tutela, como si el correspondiente equipo jurídico incurriera en cualquier fallo en la tramitación judicial para reclamarla. Además, se podrían perpetrar violaciones del “derecho humano a la libertad” que el TEDH descarte como tales: En efecto, la lectura de la jurisprudencia del mencionado tribunal europeo con respecto a su tutela sobre dicho derecho evidencia que basta con que cualquier sentencia o acto judicial observe los convencionalismos básicos, es decir, guarde la apariencia de legalidad, para que el mismo tribunal la aprecie y, en consecuencia, descarte la violación de tal derecho humano.
Conforme a lo expuesto en el párrafo anterior, cabe la posibilidad de que el Estado español perpetre violaciones del derecho a la libertad que el TEDH ni siquiera llegue a analizar o que éste descarte en sus sentencias, por lo que el número de de tal violaciones podría ser superior al que el análisis de las sentencias del TEDH indique, es decir, habrían falsos negativos. Y para disminuirlos, lo recomendable es que cualquiera que se considere víctima de la violación judicial de su derecho a la libertad presente la correspondiente reclamación ante aquel tribunal europeo para que lo tutele. En aquellos casos en los que las reclamaciones sean descartadas por dicho tribunal, éste tendrá que exponer las razones para descartarla y el correspondiente equipo jurídico podrá analizarlas, lo que constituye un requisito para tratar de refutarlas.
La Justicia española, recientemente: Primero, ha dictado sentencias con penas privativas del derecho a la libertad contra Cassandra Vera Paz por unos tweets, contra César Augusto Montaña Lehmann, conocido como César Strawerry, contra José Miguel Arenas, conocido como Valtònyc y contra Pablo Hàsel por las letras de sus canciones de rap, contra el activista social Alfonso Fernández Ortega por delitos amañados por la policía y contra el concejal de PODEMOS José Bódalo Pastrana por un delito amañado por un concejal del PSOE de Andalucía.
Y segundo, ha ordenado el ingreso en prisión preventiva de dos titiriteros, tras imputarles el delito de enaltecimiento del terrorismo en su trabajo como tales, de varios jóvenes de Alsasua que habrían participado en una reyerta de madrugada en un bar con agentes de la Guardia Civil que estaban fuera de servicio, tras imputarles varios delitos relacionados con el terrorismo y de varias personas relacionadas con el ’procès’ independentista de Cataluña, tras imputarles los delitos de sedición o de rebelión por propiciar la celebración allí del referéndum de autodeterminación, contra la que el Gobierno español y el Tribunal Constitucional -TC- se habían afanado.
La recién reseñada actividad judicial fue instada por el Ministerio Fiscal, cuyo superior jerárquico, el Fiscal General del Estado, es propuesto por el Gobierno español, debiéndose saber al respecto que la última propuesta de éste para desempeñar dicho cargo ha sido la del magistrado del TS Julián Sánchez Melgar, quien como tal había sido el ponente de la sentencia que dio origen a la jurisprudencia conocida como 'doctrina Parot'; pues bien, el TEDH condenó al Estado español por dicha doctrina, porque con la misma pretendía imponer una pena privativa de libertad mayor que la que correspondía al momento en el que se perpetró el delito, lo que suponía una violación no solo del apartado 1º del artículo 7 del CEDH, que prohíbe taxativamente la “retroactividad” de las leyes penales que perjudiquen a los penados, sino también de su artículo 5, que reconoce el derecho humano a la libertad.
Es inimaginable mayor descalificación profesional que la que dicha sentencia del TEDH infringió a Julián Sánchez Melgar por ser el Magistrado/Ponente de la sentencia del TS que dio origen a la doctrina Parot; pues bien, aunque la lógica sana apunta a que el recién citado magistrado tendría que haber dimitido como tal, tras pedir perdón públicamente a sus víctimas, o haber sido expulsado de la Carrera Judicial por el Consejo General del Poder Judicial -CGPJ-, nada de ello ha sucedido, sino lo contrario: el susodicho magistrado permaneció en el TS desde 2013, año en el que la sentencia del TEDH contra la doctrina Parot se hizo pública, hasta que a finales de 2017 fue propuesto por el Gobierno español para ocupar el cargo de Fiscal General del Estado, el CGPJ avaló su idoneidad para desempeñarlo y el mismo gobierno procedió a su nombramiento como tal.
No cabe otra inferencia, pues, que no sea que tanto el Gobierno español como el CGPJ consideran a un violador del derecho humano a la libertad como la persona idónea para desempeñar el cargo de Fiscal General del Estado, lo que no debe extrañar si se tiene en cuenta: Primero, que el violador de tal derecho ha sustituido en dicho cargo a José Manuel Maza Martín, recientemente fallecido en Argentina, quien también era magistrado de la Sala II del TS cuando fue propuesto por el mismo Gobierno español para desempeñar dicho cargo. Y segundo, que aquella propuesta gubernamental ocurrió apenas siete meses después de que el recién citado magistrado de la Sala II de TS, junto a otros cuatro magistrados de la misma sala, perpetrara la admisión a trámite de la querella que el ministro José Manuel Soria López, del mismo gobierno, había presentado en dicha sala judicial contra la diputada Rosell Aguilar de PODEMOS.
Pues bien, teniendo en cuenta que dicha querella había sido urdida por el Gobierno español y por la Sala II del TS contra la recién citada diputada no solo para aniquilarle política y profesionalmente, sino también para encarcelarle, es decir, para privarle de su derecho a la libertad, y que la susodicha querella le imputaba un delito falso, que para más inri había sido amañado por las instituciones urdidoras de la querella, cabría considerar a los magistrados de dicha sala judicial como calumniadores.
Así pues, el Gobierno español ha propuesto para desempeñar el cargo de Fiscal General del Estado, consecutivamente, a dos magistrados de la Sala II del TS: el primero perpetró una calumnia de manual, con la que la trama de la que formaba parte pretendía no solo aniquilar política y profesionalmente a nuestra diputada Rosell Aguilar, sino también encarcelarle, es decir, privarle del derecho humano a la libertad; y el segundo es un incuestionable violador de tal derecho humano. Tales propuestas del Gobierno español no serían ajenas a que éste, a través del Ministerio Fiscal, haya instado aquella represión judicial que conlleva la pérdida de la libertad de muchas personas, lo que se considera indicativo de una involución de la democracia española.
No obstante, la conclusión del análisis conjunto de la citada represión judicial y de la Constitución del 78, en la que dicha democracia se sustenta, es que aquella represión evidencia que es una farsa no solo esta constitución y esta democracia, sino también la aceptación del Estado español como una democracia. Esta última farsa fue perpetrada por los países democráticos integrantes de la CEE liderados por Alemania, convertida en adalid de las democracias por quienes ostentaban el poder del dinero, tras haberlo sido de las autocracias; entre éstas cabe mencionar aquí a la dictadura militar encabezada por el general Franco Bahamonde, impuesta por el régimen nazi imperante entonces en Alemania tras perpetrar un golpe de Estado desde 1936 a 1939 contra el Gobierno de la República española.
Es posible que dicha represión judicial vaya a más, lo que obliga a contar con un protocolo que detecte cualquier violación del derecho humano a la libertad perpetrado por la Justicia española. La implementación de dicho protocolo requerirá un gran esfuerzo, porque requiere un análisis de toda la documentación judicial que obre en el sumario correspondiente a cada caso particular de privación judicial de libertad para establecer la finalidad de la misma, que deberá expresarse con sencillez para que cualquiera pueda comprenderla.
Si se estableciera que la finalidad de la privación judicial del derecho a la libertad de una persona ha sido para impedir que materialice democráticamente su ideario político, o para impedir que exprese su opinión, o para impedir que un delito quede impune o para perpetuar el terrorismo etarra, casi seguro que la privación de tal derecho es, en realidad, una violación del mismo, debiéndose no solo indagar en cómo se ha perpetrado, sino también asesorar a su presunta víctima para que plantee la correspondiente reclamación ante el TEDH.
Salud. Julián
(1) https://www.reddit.com/podemos/comments/86seil/qu%C3%A9_pas%C3%B3_con_la_trama_urdida_contra_nuestra/
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2018.02.04 20:18 JulianAG El Estado español incrementará la represión judicial para abortar la implementación de la República catalana

En el hilo titulado “El Gobierno de España no recurrirá a su Ejército para abortar la implementación de la República catalana”, colgado en este foro y disponible en este vínculo (1), se recordaba:
Primero, que el Gobierno español se arrogó la convocatoria de unas nuevas elecciones autonómicas en Cataluña, a las que sus formaciones políticas independentistas optaron por concurrir, comprometiéndose con quienes las votaran en implementar la República catalana ya proclamada por su Parlament, pero que el Gobierno y la Justicia del Estado español habían abortado.
Y segundo, que aquellas formaciones independentistas revalidaron en dichas elecciones la mayoría absoluta parlamentaria que posibilitó dicha proclamación de la República catalana, por lo que era lógico que ahora la implementaran, cumpliendo así el compromiso con quienes las han votado.
Y puesto que la implementación de la República catalana conllevaría que España perdiera su integridad territorial consagrada en su Constitución, cabía preguntarse si su Gobierno requeriría a su Ejército que la defendiera. La respuesta fue no, porque la dirigencia de la Unión Europea -UE- prohibiría tal requerimiento gubernamental, dado que la ejecución castrense de la defensa de la integridad territorial de España conllevaría la violación de los derechos humanos -DD.HH.- de la parte independentista de la ciudadanía catalana, lo que supondría el quiebre de un principio fundacional de la UE que exige a todos los países que la integran, España entre ellos: el respeto de dichos derechos.
No obstante, el Gobierno español ya ha recurrido ante el Tribunal Constitucional -TC- la ley, entre otras, que el Parlament había aprobado para posibilitar la implementación de la República catalana. Y el TC, resolvió que dicha ley era contraria a la Constitución y, en consecuencia, ilegal. Así pues, cuando la Generalitat se afane en la implementación de la República catalana, la ilegalidad dictada por el TC contra la ley del Parlament que posibilita dicha implementación sustentará:
Primero, la aplicación del artículo 155 de la Constitución por parte del Gobierno de España contra la Generalitat. Y segundo, las denuncias que la Fiscalía, cuyo superior jerárquico acaba de ser nombrado por dicho gobierno, presente ante el TS contra las personas independentistas de la Generalitat comprometidas en la susodicha implementación.
El Estado español, pues, se afanará en abortar la implementación de la República catalana incrementando la represión judicial ya existente: Primero, contra la dirigencia independentista comprometida electoralmente con dicha implementación, que el Tribunal Supremo -TS- ejecutará con frenesí. Y segundo, contra la ciudadanía independentista que demande tal implementación, que los juzgados en Cataluña ejecutarían tramitando las denuncias que la Policía Nacional y la Guardia Civil presentan contra quienes integran dicha ciudadanía.
Es obvio que la represión judicial aludida deberá reflejarse en los sumarios correspondientes y sustanciarse en sus respectivas sentencias. Aunque no se ha dictado aún ninguna sentencia al respecto, la/s que corresponda/n a las personas que integran la dirigencia independentista les acarreará/n, previsiblemente, penas de muchísimos años de encarcelamiento. Esta/s sentencia/s se recurrirá/n ante el TC, que la/s avalará/n, lo que posibilitará recurrirla/s ante el Tribunal Europeo de los Derechos Humanos -TEDH- que, a buen seguro, la/s anulará y, entonces, las personas integrantes de la dirigencia independentista podrán recuperar su libertad.
El convencimiento de que el TEDH anulará la/s previsible/s sentencia/s al respecto del TS se sustenta en que éste: En primer lugar, ha imputado a aquellas personas independentistas gravísimos delitos relacionados con la aprobación democrática por el Parlament de dos leyes y por la materialización de una de éstas, recurriendo para ello a una interpretación torticera del Código Penal, siendo el fin de tales imputaciones justificar encarcelarlas preventivamente o para amedrentarlas con hacerlo.
Y en segundo lugar, de facto, ha “excluido” de su “instrucción penal” a seis personas significativas de la dirigencia independentista: el President y cinco conseillers del Govern, que se habían trasladado a Bélgica. En efecto, el TS logró tal exclusión retirando la petición de extradición a España de aquellas seis personas independentistas, cursada por la Audiencia Nacional -AN- a dicho país europeo, cuando éstas estaban sometidas a la Justicia del mismo país para atender dicha petición judicial.
Antes de exponer el motivo por el que el TS retiró dicha petición de extradición, debe saberse que ésta se basaba en que la AN había imputado a aquellas seis personas del Govern gravísimos delitos, siendo estos los mismos por los que dicha instancia judicial ordenó el ingreso en prisión preventiva incondicional de las restantes personas del mismo Govern que habían acudido a declarar ante la misma. Pues bien, el TS asumió dichos delitos, y al retirar aquella petición de extradición basada en los mismos, evitó que la Justicia belga se pronunciara acerca de la procedencia de su imputación.
El TS también desestimó la petición fiscal para que cursara a Dinamarca una orden de detención y extradición contra el aludido President del Govern cuando hizo pública su intención de visitar dicho país; así, dicho tribunal español logró evitar que la Justicia de ese otro país europeo se pronunciara respecto de los delitos que había imputado a todas las personas que integraban el Govern catalán, entre ellas a su President.
El TS sabe, pues, que su enjuiciamiento contra las personas de la dirigencia independentista catalana será anulado por la Justicia europea, por lo que seguirá recurriendo a todas las tretas procesales que conciba para demorar el correspondiente pronunciamiento de la misma, para así lograr el fin de su arbitraria imputación: encarcelarlas el mayor tiempo posible.
La más que previsible anulación por parte del TEDH de la/s sentencia/s que el TS dicte contra las personas integrantes de la dirigencia independentista se sustentará en la violación de sus derechos humanos, lo que supondría, recordémoslo, el quebranto de aquel principio fundacional de la UE que exige a sus países integrantes que respeten dichos derechos. Así pues, cabe preguntarse qué sanción recaerá en [email protected] [email protected] del TS que en su sentencia perpetren la previsible violación de los DD.HH., siendo la respuesta ninguna.
En efecto, Julián Sánchez Melgar fue el magistrado ponente de la sentencia del TS en cuyos fundamentos se sustentó su jurisprudencia conocida como la doctrina Parot, siendo ésta anulada por el TEDH porque vulneraba el Convenio Europeo de Derechos Humanos, en concreto su artículo “no hay pena sin ley”, que prohíbe expresamente la retroactividad de las leyes penales, con la que dicha doctrina logró, torticeramente, incrementar las condenas, hasta que fue recurrida a dicho tribunal europeo.
Pues bien, a pesar del varapalo jurídico que supuso la anulación de la doctrina Parot, el magistrado ponente de la sentencia correspondiente, los restantes magistrados del TS que la asumieron en esa y en posteriores sentencias y los magistrados del Tribunal Constitucional que las avalaron no dimitieron, ni fueron cesados ni siquiera amonestados. Por el contrario, el citado magistrado del TS artífice de la doctrina Parot ha sido nombrado recientemente Fiscal General del Estado por el Gobierno español del PP, lo que indicaría que quien perpetra una violación de los derechos humanos no incurre en un ilícito, sino que logra un mérito para su promoción personal.
Salud. Julián
(1) https://www.reddit.com/podemos/comments/7tzdhn/el_gobierno_de_espa%C3%B1a_no_recurrir%C3%A1_a_su_ej%C3%A9rcito/
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2016.12.21 10:09 Fisco2015 ! ! POR FIN UNA BUENA NOTICIA QUE VIENE DE EUROPA ¡ ¡ FELICIDADES HIPOTECADOS. FASTIDIAROS BANQUEROS, Y DEVOLVER LO QUE NO ES VUESTRO, SINVERGÜENZAS.

http://www.lavanguardia.com/economia/20161221/412775721958/hipotecas-clausula-suelo-banco-devolver-union-europea.html
http://www.publico.es/politica/tribunal-europeo-falla-favor-retroactividad.html
El Tribunal de Justicia de la Unión Europea (TUE) ha sentenciado este martes que los bancos deberán devolver todo lo cobrado de más a los hipotecados por las cláusulas suelo. Contradice así lo dictado por el Tribunal Supremo español en 2013, que estableció el 9 de mayo de dicho año como la fecha de retroactividad máxima.
El pasado 13 de julio, el abogado general del TUE Pablo Mengozzi publicó el pasado 13 de julio sus conclusiones sobre el asunto, que no eran vinculantes pero que el tribunal suele seguir en la mayoría de los casos. En ellas, Mengozzi avaló aplicar una retroactividad limitada en el tiempo.
El principal argumento es la estabilidad de la banca: desde Europa se entiende que una devolución de tal envergadura podría remover los cimientos de la estabilidad de las entidades. Las hipotecas a tipo variable referenciadas a índices como el Euribor fueron una práctica extendida entre todos los bancos.
No por interés mal sano, sino por pura justicia social, el Tribunal de Justicia Europeo por fin corrige al manipulado Tribunal Superior de Justicia Español. Ya está bien de tanta "mamandurria" permitida por estos políticos nuestros sin entrañas.
No hay más que felicitarse. Recordaremos estas Navidades, no solo por la reafirmación de nuestro partido PODEMOS, sino porque por fin los banqueros devolverán aquello injustamente cobrado de más.
FELICIDADES A TODOS.
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2016.01.11 10:42 otzilive 195º Dia de Mordaza - DIARIO DEL CAMBIO - Estrella errante

195º Dia de Mordaza
. DIARIO DEL CAMBIO
12-12-2015 700 entidades empiezan a repartir las 4.642 toneladas del ‘Gran Recapte’ http://ccaa.elpais.com/ccaa/2015/12/11/catalunya/1449864667_000850.html
La Asamblea de Madrid designará un tribunal que vele por la buena gestión pública. La oposición (PSOE, Podemos y Ciudadanos) ha votado en bloque en contra de que el Tribunal de Contratación Pública, con su presidente y dos vocales puestos a dedo por el Gobierno regional (PP), sume a sus competencias velar por la transparencia en sustitución del Consejo Consultivo que va a desaparecer. http://ccaa.elpais.com/ccaa/2015/12/11/madrid/1449859420_665542.html
. 7-1-2016 Carmena sustituye a los VIP por zonas accesibles para discapacitados en la cabalgata de reyes http://iniciativadebate.org/2016/01/04/carmena-sustituye-los-vip-zonas-accesibles-discapacitados-la-cabalgata-reyes/
Los diputados de Podemos renuncian a 1.000 euros de ayuda para alojamiento http://www.elmundo.es/espana/2016/01/04/5689adbde2704ed5728b4638.html
. 8-1-2016 Un juez ordena la devolución íntegra de lo cobrado con cláusula suelo por el banco. El titular del Juzgado de lo Mercantil número 1 de Cádiz, Manuel Ruiz de Lara, entiende que sí procede aplicar la retroactividad en las cantidades percibidas de más por la entidad financiera http://www.diariodecadiz.es/article/provincia/2189365/juez/ordena/la/devolucion/integra/lo/cobrado/con/clausula/suelo/pobanco.html
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2015.05.13 11:14 RaulMarti ADA COLAU nuestra compañera.Un ser encantador con 24 años de lucha por los derechos sociales de los humildes.

(Antes de entrar,se sugiere ver este video."El Run Run"
https://www.youtube.com/watch?v=wB6NDWKDyKg ____________________________
(Información de Wikipedia-Verla allí con imágenes)
Nombre de nacimiento Ada Colau Ballano Nacimiento 3 de marzo de 1974 Barcelona Ocupación Activista
Ada Colau Ballano (Barcelona, 3 de marzo de 1974), es una activista social española, una de los fundadores de la Plataforma de Afectados por la Hipoteca en Barcelona en 2009 y la portavoz hasta mayo de 20 Datos biográficos
Se crió en el barrio barcelonés de Guinardó, en el seno de «una familia de clase media durante unos años, en seguida venida a menos». Hija de padres separados, tiene cinco hermanos (tres hermanas por parte de su madre; un hermano y una hermana por parte de su padre). Estudió en un colegio del barrio, en la 'Academia Febrer' y, posteriormente, accedió a estudios superiores en la Facultad de Filosofía de la Universidad de Barcelona, quedando a dos asignaturas de lograr la licenciatura.5 Según su testimonio, comenzó su trayectoria como activista a principios de la década de los 90, durante las protestas contra la Guerra del Golfo. Durante su periodo universitario, estudió un curso en Milán con una beca Erasmus.5 A principios de la década de 2000, desarrolló una breve carrera televisiva, actuando en la serie Dos + una que emitió Antena 3 Televisión.6 Paralelamente estuvo vinculada al movimiento okupa5 y participó en diversas movilizaciones, como la que tuvo lugar contra el G-8 en los consulados de Francia y Suiza en Barcelona en el año 2003 para protestar por la situación de Martin Shaw, un activista que resultó herido durante la cumbre del G-8 en Évian-les-Bains (Francia).7 Colau ha manifestado que hace «vida de activista» desde 2001.5 Vinculada también con el movimiento antiglobalización, en 2003 formó parte del movimiento Aturem la guerra, que se movilizó en contra de la segunda guerra de Irak. En 2006 participó en el Movimiento por una vivienda digna en España.[cita requerida]
Actualmente trabaja como responsable de Vivienda en el Observatorio DESC (Observatorio de Derechos Económicos, Sociales y Culturales) de Barcelona.8 Tiene un hijo, nacido en 2011, con su pareja, el economista y miembro de la PAH Adrià Alemany.5 Creación de la PAH Artículos principales: Plataforma de Afectados por la Hipoteca y Dación en pago en España.
Tras participar en 2006 en el movimiento V de Vivienda9 y en el Taller contra la Violencia Inmobiliaria, en 2009 Ada Colau fue una de los organizadores de la Plataforma de Afectados por la Hipoteca en Barcelona,10 que aglutinó a varios movimientos relacionados con esta problemática social, centrándose en la deuda hipotecaria y los desahucios, y reivindicando la dación en pago. La creación, de manera asamblearia, de distintas plataformas de afectados por las ejecuciones hipotecarias, ante el impago de las deudas contraídas por los bancos, se extendió por toda España. Cuando posteriormente los desalojos se comenzaron a multiplicar, la PAH lanzó, en noviembre de 2010, la campaña Stop Desahucios. El Movimiento 15M y la plataforma Democracia Real Ya en 2011 ayudaron de manera decisiva a divulgar las reivindicaciones de las distintas plataformas, además de colaborar activamente, muchos de sus miembros en la campaña Stop Desahucios.10 11 En el transcurso de 2012, Ada Colau fue adquiriendo notoriedad mediática en España como principal representante y portavoz de la PAH. Iniciativa Legislativa Popular por la Vivienda Digna
En febrero de 2013, Ada Colau fue la encargada de presentar en nombre de la PAH, del Observatorio de Derechos Económicos, Sociales y Culturales y de otros movimientos sociales, una Iniciativa legislativa popular en España en el Congreso de los Diputados, para que se elaborase una nueva legislación en materia hipotecaria.12 La ILP, avalada con 1.402.845 firmas de ciudadanos, contenía una proposición de ley para la regulación de tres aspectos fundamentales: la dación en pago como fórmula preferente para la extinción de la deuda contraída con el banco por vivienda habitual; la moratoria de todos los desahucios por ejecución hipotecaria de viviendas habituales, y la ampliación del alquiler social de las viviendas en manos de los bancos.13 Ada Colau en 2013 en una manifestación de la PAH
El 5 de febrero de 2013, Ada Colau defendió personalmente las propuestas contenidas en la ILP de la PAH ante la Comisión de Economía del Congreso.14 Una semana después, la ILP, en virtud del voto unánime de los diputados, era admitida a trámite para su estudio y eventual debate por los grupos parlamentarios.15 Tras conocer la decisión del pleno de la Cámara, Colau declaró que la aprobación a trámite de la ILP sobre la dación en pago era «una victoria ciudadana y no de ningún partido».16 Asimismo reclamó que el contenido de la ILP no se viera «pervertid[o] ni descafeinad[o]» durante su tramitación parlamentaria.17 En una entrevista en el diario Público Colau manifestó que votar cada cuatro años es totalmente insuficiente y que los desahucios son uno de los actos más violentos que existen.18
Durante el trámite, el 14 de marzo de 2013, el Tribunal de Justicia de la Unión Europea (TJUE) dictaminó19 que las leyes españolas sobre desahucios no garantizan a los ciudadanos una protección suficiente frente a cláusulas abusivas en las hipotecas y vulneran la normativa comunitaria.20 Según la sentencia, los desahucios podrán paralizase por el juez en cumplimiento de la normativa comunitaria indicada.21 22 23 Para la PAH la sentencia es un respaldo al contenido de la Iniciativa Legislativa Popular, cuyas medidas se habían cuestionado por su carácter retroactivo. A la luz de la doctrina del TJUE la retroactividad no solo es una posibilidad reconocida en la Constitución, sino una necesidad. Una necesidad ya que se plantea la nulidad de las ejecuciones hipotecarias realizadas desde el año 1993, fecha de la Directiva en la que se basa la sentencia para declarar ilegal el procedimiento español. No puede sostenerse que una persona sea condenada a pagar una deuda perpetua derivada de un procedimiento ilegal.24
Finalmente, en nombre de la PAH, Ada Colau anunció la retirada simbólica de la ILP, después de que el Partido Popular usase su mayoría absoluta para aprobar una ley que, de acuerdo con la PAH, vulneraba el "espíritu" y las "demandas" que habían presentado.25 Alcaldable por Barcelona en Comú
El 7 de mayo de 2014 Ada Colau anunció que dejaba la portavocía de la PAH.26 Apenas un mes más tarde, junto a varias personas vinculadas a los movimientos sociales y vecinales, Colau presentó Guanyem Barcelona, una plataforma ciudadana creada con el objetivo de «construir una candidatura de confluencia» de cara a las elecciones municipales de 2015 en la capital catalana. Tras varios meses de trabajo, en febrero de 2015 se presentó la coalición electoral Barcelona en Comú (BComú) con la confluencia de Iniciativa per Catalunya Verds, Esquerra Unida i Alternativa, Equo, Procés Constituent, Podemos y la plataforma Guanyem. El 15 de marzo de 2015 Ada Colau fue proclamada cabeza de lista de BComú, tras un proceso de primarias abiertas en las que fue la única candidata.27 Premios
2013 - Premio Defensores de Derechos Sociales, Ada Colau y Rafael Mayoral28 en representación de la Plataforma de Afectados por la Hipoteca (PAH), por su perseverante lucha por el derecho reconocido a una vivienda digna, por su capacidad de movilización y participación ciudadana y por su ejemplo de solidaridad. Otorgado por el medio 'Periodismo Humano'.29 30 2013 - Premio Mujeres en Unión de Unión de Actores.31
Publicaciones
Libros
2012 - Ada Colau y Adrià Alemany, Vidas Hipotecadas. Prólogo de Gerardo Pisarello y José Coy, Traducción del catalán por Mariano Veloy, Angle Editorial - Cuadrilátero de Libros, 1º edición en castellano, junio de 2012. ISBN 978-84-940037-3-8. 237 págs. 2012 - Vidas hipotecadas - Descarga libre 2013 - Ada Colau y Adrià Alemany, ¡Sí se puede! Crónica de una pequeña gran victoria. Editorial Destino, Colección Imago Mundi, 19 de abril de 2013, ISBN 978-84-233-4690-5, 96 págs.32 33
Artículos
2011 - Ada Colau, Cómo parar un desahucio, Plataforma de Afectados por la Hipoteca PAH, julio de 2011. _______________________
 Raúl Martí 
(Fray Raúl) [email protected]
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2015.03.05 07:44 ConchaRuiz Posible solución a la desaprobación suscitada a la posible derogación del artículo 18 de la Ley de Dependencia.

En relación con la Propuesta de Cuidados y Economía,
presentación: https://www.youtube.com/watch?v=AhBGBLkvw9w.
y documento: http://web-podemos.s3-eu-west-1.amazonaws.com/wordpress/wp-content/uploads/2015/03/podemos_igualdad_cuidados.pdf
Se hacen estas publicaciones, http://www.20minutos.es/noticia/2393767/0/podemos/propuestas-dependencia/rechazadas-coordinadora/, http://www.infolibre.es/noticias/politica/2015/03/04/la_coordinadora_defensa_dependencia_rechaza_las_propuestas,
Ayer se abría debate en varios hilos por lo adecuado o no. de la supresión de art. 18 de la Ley de Dependencia, que implica no pagar una vergonzosa cantidad a una persona por cuidar 24 horas a otra. Pagar a un familiar no tiene sentido cuando todas las personas que lo necesiten tienen una cobertura pública. Y eso no impide dedicar cuidados personalmente a nuestros mayores o niñ@s, a quienes podemos dedicar cuanto tiempo queramos o podamos.
Parto de que el documento de Cuidados y Economía abarca un grado de Protección Social nunca antes propuesto. Supone una protección integral individual, con vocación de cuidar también la salud de toda la sociedad .A mí me gusta y lo apoyo.Está lleno de medidas reparadoras y liberadoras para todas las personas, no sólo las mujeres. Entiendo que se quieren permitir condiciones de vida que no obliguen a elegir entre ser madre/padre o no, cuidar a nuestros mayores/enfermos/ dependientes o no, frente a nuestro trabajo o no, u otras facetas de desarrollo importantes en nuestras vidas.
Se me ocurre como posible solución, que manteniéndose la derogación del artículo 18 de la Ley de Dependencia, no tenga efecto retroactivo su derogación. De tal forma que los usuarios que ya cuentan con prestación, puedan elegir. Y de considerar estos que la retroactividad de esta norma les perjudica, puedan elegir permanecer como actualmente. (por ser un derecho que les fue concedido con anterioridad). Quienes optasen por seguir como hasta ahora podrían hacerlo perfectamente, aunque yo creo que se perjudicarían y acabarían viéndolo un error.
Obviamente los usuarios/as que accedan en adelante al sistema de cuidados lo harían conforme a la nueva normativa vigente, esto es, sin la opción de prestación económica para las cuidadoras familiares, lo cual es un paso liberador.
Con esta cobertura, ya no será necesario dedicar 24 horas a nuestros enfermos o dependientes mayores o niños. No será necesario renunciar a desarrollarse como persona en otros aspectos de la vida, ni tampoco renunciar a estar con [email protected]
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2014.11.09 11:41 MdmSc Yo paso de las "ruedas" de "masas"

Pero eso no significa que si quereis preguntar algo, lo hagais, estamos aqui para debatir, para mezclar ideas y sacar un buen "coctel"
Salu2!
http://asambleaciudadana.podemos.info/candidatura/205439/
http://redd.it/2ljy68
1- Para las candidaturas al Consejo Ciudadano: ¿Modificaréis el sistema judicial para que sea totalmente independiente de la política y no se elijan los jueces y fiscales a dedo? ¿Y endurecer las penas del que roba tanto? par EquipoParticipaciondans podemos
[–]MdmSc 1 point 22 hours ago
Mi opinion respecto la primera pregunta la plasme en forma de pregunta a la Paza en mi primer hilo http://redd.it/29yw6q. La segunda fue objeto de mi segundo hilo en la Plaza http://redd.it/29yw6q Si, modificaria, pero como estamos en un Estado de Derecho, lo primero seria una adaptacion de la Constitucion a las necesidades actuales para facilitar una nueva LOPJ y un Nuevo CP, modernizacion de las L. de Enjuiciamiento con reduccion de legislaciones complementarias (Un gran codigo etico para los juristas y actores legales de cada una de las partes seria imprescindible)
2- Para las candidaturas a la Secretaría General: ¿Se va a cambiar la ley electoral, para que todos los votos tengan el mismo peso y sea más justa para todos las formaciones políticas? par EquipoParticipaciondans podemos
[–]MdmSc 1 point 22 hours ago
PERDON, no pertenecia aqui, pero os lo dejo para curiosear! Prefiero el sistema de dos vueltas, siempre esta [email protected] a tiempo de cambiar de opinion Aunque estoy investigando el sistema Danes pues parece que no les ha ido mal: Los miembros del Folketing se eligen por un complicado sistema de representación proporcional: cualquier partido que reciba al menos el 2% de los votos totales tiene representación. El resultado de este sistema es una gran cantidad de partidos políticos (en el Parlamento actual están presentes siete partidos) Nota: no esta actualizada http://es.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADtica_de_Dinamarca
3- Para las Candidaturas al Consejo Ciudadano: ¿Podriais proponer la manera en que tanto LA EDUCACION como LA SANIDAD fueran INTOCABLES, que queden al margen de que partidos politicos gobiernen al igual que el modelo Nordico? par EquipoParticipaciondans podemos
[–]MdmSc 1 point 22 hours ago*
Para que nos parezcamos al "modelo nordico" queda aun mucho, aqui los partidos politicos cumplen una funcion social, NO MERCANTIL
Manera? aun no tengo la respuesta pero estoy en Dinamarca para averiguar eso y mucho mas. con integracion, curiosidad e investigacion llegare a una conclusion. Aunque parto de la base que una "reeducacion" de nuestra clase politica seria un buen comienzo. Tengo claro que el modelo danes es "a seguir" Respecto a la Sanidad http://administracionensalud.com/content/el-sistema-de-salud-de-dinamarca http://www.gestion-sanitaria.com/1-sistemas-sanitarios-union-europea.html Anoche mismo pase a una compa, enfermera toracica este link sobre el Comite de Etica Cientifica http://www.sebbm.com/pdf/156/d02156.pdf Respecto a la educacion, Idem http://www.redem.org/feuropa/dinamarca/
4- Para el Consejo Ciudadano: ¿Modificaremos el Código Penal para que no prescriba el Delito Fiscal y ,sobre todo, se persiga el Enriquecimiento Ilícito? par EquipoParticipaciondans podemos
[–]MdmSc 1 point 21 hours ago
Si, por supuesto. No solo modificaria, "derogaria" el actual con todas sus manipulaciones y lo reharia a nuevo. Pienso que el sistema de "modificaciones" parciales permite al gobierno de turno "maquillar" ciertos aspectos que deberian directamente eliminarse, complicando cada vez mas nuestro sistema legal en lugar de simplificar. Creo que se puede enlazar con la primera pregunta aunque esta sea especifica sobre la creacion de un nuevo delito de "enriquecimiento ilicito" (lo que mas se acercaria http://www.mundojuridico.info/accion-de-enriquecimiento-sin-causa-o-injusto/) y la anulacion de la regla prescripcion en ciertos delitos. La prescripcion y retroactividad de las leyes punitivas estaba implicito en mi segundo hilo en la Plaza http://redd.it/29yw6q : Si, modificaria, pero como estamos en un Estado de Derecho, lo primero seria una adaptacion de la Constitucion a las necesidades actuales para facilitar una nueva LOPJ y un Nuevo CP, modernizacion de las L. de Enjuiciamiento con reduccion de legislaciones complementarias (Un gran codigo etico para los juristas y actores legales de cada una de las partes seria imprescindible)
5- Para el Consejo Ciudadano: ¿Apoyaríais una ley de responsabilidad política que obligue a los representantes de la ciudadanía a responder por los resultados de su gestión? par EquipoParticipaciondans podemos
[–]MdmSc 1 point 19 hours ago
Si es subsidiariamente el Estado-pueblo quien debe pagar por la responsabilidad politica, NO. Por el contrario apoyaria que se pagasen un SEGURO PRIVADO, con sus sueldos astronomicos, para el caso que resultaren responsables. Basta ya de hacer "responsables" que luego sean insolventes o han vaciado su patrimonio y deba pagar en su lugar el Estado con fondos publicos.
6- Para el Consejo Ciudadano: ¿Qué medidas tomaréis para controlar a nuestros propios dirigentes de Podemos para evitar la corrupción y el trafico de influencias? par EquipoParticipaciondans podemos
[–]MdmSc 1 point 19 hours ago*
Sistema danes de correo electronico "oficial": Todo registo o documento que salga o entre en la administracion, sea cual sea la administracion, sea la persona un funcionario o un politico, debe hacerse a traves del sistema oficial de comunicaciones (ahorrariamos mucho papel). Todo es "controlable", hasta comprar una caja de clinex. Puede aplicarse independientemente del tipo de organizacion
NOTA: faltan los acentos porque mi ordenador es frances y mi hijo me arranco las teclas! Arrrgh!
EDITO [12:20] Aportaciones a la Plaza
http://www.reddit.com/podemos/comments/29yw6q/separaci%C3%B3n_de_poderes/
http://www.reddit.com/podemos/comments/2i6i1h/por_una_nueva_ley_de_expropiacion_a_los_corruptos/
http://www.reddit.com/podemos/comments/2kcpk8/2cellos_o_el_arte_de_auna
http://www.reddit.com/podemos/comments/2knp2j/a_i_errejon_no_es_un_mandato_es_una_decision/
http://www.reddit.com/podemos/comments/2lnoie/listas_divididas/
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